MADEIRA JÁ APROVOU 15% DAS VERBAS DO FUNDO DE PESCA.
Embora a Região tenha vindo a ser fortemente penalizada por um atraso muito significativo na aprovação dos regulamentos do Fundo Europeu de Pesca (FEP), um programa nacional em que a Região tem acesso às medidas e aos incentivos até ao montante de 10 milhões de euros, o DIÁRIO sabe que nas últimas semanas já foram aprovadas as primeiras candidaturas.
De acordo com a informação que foi possível recolher, nestas primeiras reuniões foram analisadas duas dezenas de projectos, entre as quais dois projectos de modernização de embarcações da frota regional, que mereceram aprovação.
Nesta primeira reunião foram atribuídos subsídios ao abate, já que a União Europeia proibiu o apoio financeiro à construção de novas embarcações, pois os Estados membros e as regiões estão impedidas de aumentar a capacidade das suas frotas, medida que visa garantir uma adequada gestão dos recursos piscícolas.
Os projectos já aprovados afectam 1,5 milhões de euros, ou seja 15% do 'envelope financeiro' que a União Europeia, através do Governo da República, atribuiu à Madeira.
Boa novidade é o facto da Região estar a elaborar uma candidatura ao FEP para a construção da nova Lota do Paul do Mar, uma das mais antigas aspirações da comunidade piscatória local e que se reveste de grande interesse no apoio a toda a frota da costa oeste, pois as descargas de pescado só podem ser feitas na Madalena do Mar, onde o cais não oferece grande abrigo.
Considerando que o FEP destina incentivos a um restrito grupo de infra-estruturas e actividades, o Governo Regional está apostado em gerir o 'envelope financeiro' de modo a garantir apoios à edificação do novo entreposto frigorífico a instalar no futuro porto de pesca de Câmara de Lobos, bem como de outras infra-estruturas necessárias.
Apoios da UE muito apertados
Obrigada a executar uma parte substantiva dos incentivos durante os três primeiros anos do actual quadro comunitário, a Madeira poderá aprovar candidaturas que traduzam os propósitos da Política Comum da Pesca, ou seja a exploração dos recursos aquáticos vivos em condições necessárias de sustentabilidade no plano económico, ambiental e social, promovendo um equilíbrio sustentável entre os recursos e a capacidade da frota comunitária, admitindo a União Europeia o reforço da competitividade das estruturas de exploração e o desenvolvimento de empresas economicamente viáveis no sector das pescas.Todos os projectos que favoreçam a protecção do ambiente e dos recursos naturais poderão ser apoiados, bem como as que contribuam para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida nas zonas marinhas, lacustres e costeiras em que são exercidas actividades de pesca e de aquicultura.Também são elegíveis os projectos que valorizem os recursos humanos e a igualdade entre homens e mulheres no desenvolvimento do sector das pescas e das zonas costeiras de pesca.
Nova facilidade
A Madeira não terá qualquer benefício da aprovação de um decreto do Governo da República que pretende simplificar o acesso a financiamentos da União Europeia por parte dos pescadores. O decreto irá permitir que transitem para o PROMAR as candidaturas aprovadas no âmbito do terceiro quadro comunitário de apoio e que não puderam ser objecto de decisão final de concessão de apoio por insuficiência de dotação financeira nesse programa. Recorde-se que no caso da Madeira todas as candidaturas aprovadas tinham financiamento garantido.
Fonte: Diário (20.02.2010)/Miguel Torres Cunha
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