50% do IMI Rústico, reverte para as Juntas de Freguesias

A nova lei que permite que 50% do IMI, sobre os prédio rústicos seja entrega às Juntas de Freguesias, não vem beneficiar muito a Junta local. A aplicação dessa lei, vai continuar a beneficiar as freguesias com maiores área, como acontece com a lei já vigente.

É mais uma verba que contribuirá, para os "cofres" da Junta local. No entanto, é mais do mesmo, porque existem freguesias que têm mais 200 ou 300 habitantes, e recebem o dobro das verbas que o Paul do Mar, tem direito. Segundo a wikipédia o Paul do Mar, tem uma densidade populacional de 520,6 hab/km², provavelmente a maior da RAM. Além de sermos "roubados" na área real, somos confrontados com mais uma penalização. Se fosse por um princípio de justiça, esse valor (50%), deveria ser sobre os prédios urbanos.

Sabemos muito bem, que os poios e as fazendas, pagam de Imposto Municipal de Imóveis (IMI), um valor irrisório. Acredito que existirá Juntas de Freguesias, que pouco ou nada aumentará nos seus orçamentos, principalmente aquelas das zonas urbanas.

Como cerca de 83%, do orçamento da Junta, é para despesas com o pessoal, essa verba permitirá aumentar o orçamento da Junta (oportunamente devo saber qual é o valor exacto), para benefício da nossa freguesia.

Admito que as Câmaras Municipais não estejam disponíveis para perderam um valor considerável das suas receitas. No entanto seria de bom senso, considerar um método de ponderação, para combater esta "injustiça", que agrava as desigualdades, entre as freguesia maiores com as mais pequenas.

Para combater esta benesse da lei, proponha uma "adaptação" à realidade pauleira:

a) Só 15% do IMI, sobre os prédios urbanos;

b) 10% do IUC (vulgo "selo do carro")

c) 0.001% do imposto sobre as fortunas

d) O mar passar a fazer parte da área do Paul do Mar.

Com este quatros indicadores, a Junta de Freguesia, tinha verbas suficientes para fazer, ainda mais pelo Paul do Mar.