Revolta da lapa no Paul

Os ânimos estão exaltados no Paul do Mar por conta das multas passadas a quem apanha as lapas para alegada sobrevivência familiar. Directos e a dar o rosto ao protesto, os 'pauleiros' extravasam a sua insatisfação neste timbre: "Se roubarmos, somos presos. Se trabalharmos, por necessidade, somos multados porque vamos contra a lei. Ainda por cima, a polícia leva as lapas para as suas caldeiradas e a gente fica com a multa na mão por pagar." Em questão estão dezenas de famílias que residem no Bairro dos Pescadores do Paul do Mar e que sobrevivem com recursos económicos muito escassos. A captura da lapa representa para estes agregados, desde longa data, uma forma de equilibrar as sempre insuficientes receitas mensais.

Polícia vê mais infracções

Maré baixa e logo a raiar a manhã, mulheres e homens atrevem-se ao calhau e, de faca e saco na mão, apanham a lapa para vender aos estabelecimentos comerciais vizinhos. Mas a fiscalização está atenta e, em estrita defesa do cumprimento da lei em vigor, apreende a lapa que ultrapassa os limites legais (três quilos/dia) e levanta o auto de notícia.

A autoridade policial, Zona Marítima da Madeira e GNR, encarregues da fiscalização no terreno, confirmam ao DIÁRIO que este tipo de infracções têm vindo a aumentar nos últimos tempos. Em contrapartida, diminuíram as infracções de pesca com recurso a explosivos. A autoridade policial, na sua missão normal de vigilância da costa, limita-se a aplicar a lei. A crítica de que "a lapa é levada pela polícia para as caldeiradas", é um comentário totalmente rejeitado pelas autoridades. O comandante da Zona Marítima da Madeira explica que, quando são pequenas quantidades e estão em condições, são devolvidas ao mar. As grandes quantidades são entregues ou na lota ou distribuídas por instituições particulares de solidariedade social, ficando tudo registado nos respectivos processos.

O director regional das Pescas esclarece que a captura da lapa está regulamentada através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M, que fixa um limite de apanha familiar/dia de três quilos. "Acima desta quantidade, é necessário requerer uma licença específica de apanhador, mas de emissão limitada, uma vez que neste momento já foram atribuídas." Teixeira Ornelas esclarece a filosofia subjacente à lei em vigor: "Foram tomadas medidas para proteger a lapa. Uma captura indiscriminada poderá, muito rapidamente, dar cabo do recurso que está próximo dos limites de exploração, segundo pareceres científicos. Por isso, a lei foi criada para proteger a actividade actual e futura.".

Mude-se a lei

Já os habitantes do Paul não se conformam e acham que "o Governo Regional deveria mudar a lei e aumentar as quantidades." Confrontadas com o risco de extinção da espécie, argumentam: "Os nossos antepassados viviam à base da lapa e nunca ela deixou de aparecer. Só as traineiras passam por aqui e levam às toneladas. O mesmo acontece com os areeiros que são como uma 'esponja' que tudo levam. Só o pobre é que não pode deitar mão do que a natureza lhe deu porque a lei proíbe", comenta com evidente indignação Maria Lígia, com 51 anos de idade. O marido trabalha na limpeza da lota e, com três filhos para sustentar, "os 400 euros de ordenado não dá para as despesas." A Cristina Gonçalves concorda que se respeite o chamado período de defeso da lapa, entre 1 de Novembro e 31 de Janeiro, que coincide com o momento da reprodução. Depois disso, "permitir apenas que se apanhe três quilos por dia não dá para o trabalho porque as despesas são grandes, o desemprego aumenta com a crise e é preciso encontrar formas de sustentar a família. A crise é para os pobres, não é para os ricos.".

Otília Jardim junta-se ao coro de protestos e mostra as cicatrizes que traz nas mãos e nas pernas, resultante do "sacrifício" na praia para "ter um 'pé de meia'." Um gesto repetido por outros habitantes que assim procuram demonstrar que não é por gosto nem para "alimentar patuscadas" que recolhem a lapa. "É uma questão de sobrevivência", explicam, embora tenham consciência de que estão a infringir a lei. Porque "a necessidade assim o obriga", há quem arrisque a multa a partir dos 50 euros e, como não têm recursos para a pagar, deixam correr o processo na justiça. Cada quilo de lapas rende entre três a quatro euros.
Fonte: Diário/Rosário Martins